Autor Samuel Asafe Silva de Oliveira

3 Maneiras de aquisição de propriedade

Para que possamos entender para se basear, iniciamos pelo Código Civil (artigos 1238 ao 1259), onde entende-se que há a exemplificação das formas de aquisição da propriedade imobiliária com possibilidade também de existir outras formas de aquisição. Dentre as maneiras de aquisição são a originária e a derivada. A primeira está relacionada quando a propriedade

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Quais os direitos previdenciários do trabalhador?

Sabe-se que os direitos de previdência estão inteiramente ligados aos direitos trabalhistas. Dessa forma nada mais é do que a regulação entre empresas, empregados e a previdência social englobando normas da CLT e estabelecendo benefícios como auxílio doença, pensões, aposentadoria, licença maternidade, etc. É necessário um cuidado maior com questões relacionadas à jornada e condições

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